“A violência obstétrica é uma violação dos direitos humanos, e todas as mulheres têm direito a um parto respeitoso e seguro." Dra. Simone Diniz, professora e pesquisadora de Saúde Coletiva e Obstetrícia da USP
Mulheres
24/03/2025
Em 2025, a vereadora e Procuradora das Mulheres de Francisco Beltrão, Mara Fornazari Urbano (PT), recebeu denúncias muito sérias relacionadas a mortes de recém-nascidos e de violência obstétrica. Diante dessas denúncias, apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal solicitando esclarecimentos e medidas concretas de combate a essa violação dos direitos das mulheres, das crianças e suas famílias.
Nos requerimentos enviados ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde, ela pediu informações detalhadas sobre os procedimentos adotados para o recebimento, apuração e encaminhamento das denúncias de violência obstétrica. Seu objetivo é entender para onde essas denúncias estão sendo direcionadas, como ocorre o processo de apuração e quais medidas estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde envolvidos.
A violência obstétrica é uma violação grave de direitos afetando a saúde física e emocional das mulheres. Por isso, é urgente que o município disponha de um protocolo claro para a apuração dessas denúncias e que as vítimas recebam a proteção e os cuidados necessários. Além disso, a vereadora também encaminhou questionamentos sobre o Hospital Intermunicipal, buscando esclarecimentos das ações de formação e conscientização implementadas para prevenir e combater à violência obstétrica.
A ideia é obter informações sobre os programas de capacitação oferecidos aos profissionais de saúde para garantir um atendimento respeitoso e humanizado às gestantes, bem como entender como está sendo promovida a orientação das pacientes sobre seus direitos. Ela também solicitou detalhes sobre o sistema de monitoramento que avalia a eficácia dessas ações.
Mara destacou que, desde 2021, as entidades e órgãos municipais que integram o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres trabalharam na elaboração de um fluxo de atendimento para enfrentamento às violências. No entanto, no caso específico da violência obstétrica, ainda não há um protocolo claro sobre como lidar com essas situações.
Segundo a vereadora, uma das principais dificuldades é a falta de dados concretos sobre essas violações. "Mais do que contar para as amigas, as mulheres precisam registrar essas situações na ouvidoria da Secretaria de Saúde Municipal. Sem dados, o problema acaba sendo tratado de forma especulativa". Ela também citou que a Defensoria Pública do Estado possui um formulário específico para esses casos.
As ações de combate à violência obstétrica foram paralisadas nos últimos anos em Francisco Beltrão e a falta de avanço tem consequências graves. "O Hospital Intermunicipal de Francisco Beltrão foi pensado para garantir um atendimento humanizado às mulheres e suas famílias no momento do parto. No entanto, as narrativas que chegam não são boas. Algo precisa ser feito", alertou.
"Recebo, por exemplo, relatos de gestantes que chegam às 36 semanas de gravidez sem as definições do plano de parto, direito que é assegurado através do preenchimento do espaço destinado na carteira da gestante durante o pré-natal", explicou a vereadora. Além disso, ela apontou a realização de procedimentos sem o consentimento das mulheres, como a manobra de Kristeller (pressão sobre a barriga) e episiotomia (corte na região perineal), práticas já condenadas pela medicina baseada em evidências. Nas denúncias de 2022, cerca de 50% envolviam a ocorrência desses procedimentos.
Mara ressaltou que confia no interesse da gestão municipal, mas enfatizou a necessidade de que a mobilização chegue a quem está diretamente envolvido no atendimento. "Precisamos garantir que quem está na ponta do serviço público esteja preparado para prestar um atendimento digno e de qualidade", afirmou. A vereadora defendeu, ainda, a formação atualizada dos profissionais de saúde que coordenam os trabalhos médicos como medida essencial para coibir abusos e garantir um parto respeitoso para todas as mulheres de Francisco Beltrão.
Além disso, a vereadora destacou a importância de um ambiente seguro para que as vítimas de violência obstétrica possam denunciar. "Muitas mulheres não denunciam essas agressões porque se sentem desamparadas. É fundamental que essas denúncias sejam acolhidas de forma segura e levadas adiante, sem serem negligenciadas", reforçou.
Para consultar os Requerimentos protocolados pela vereadora Mara Fornazari Urbano, você pode clicar nos links abaixo:
Requerimento nº 94/2025: Clique aqui
Requerimento nº 100/2025: Clique aqui
Onde denunciar:
- Formulário para preenchimento: Defensoria Pública
- 1DOC Prefeitura de Francisco Beltrão: Protocolo 1DOC
- Ouvidoria da Prefeitura de Francisco Beltrão: (46) 3520-2121
Ou ainda:
- Defensoria Pública de Francisco: (46) 3524-5594
- Projeto Laços Unioeste Francisco Beltrão: (46) 3520-4888
- Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) de Francisco Beltrão: (46) 3520-4861, e-mail: numape.fb@gmail.com
- Procuradoria da Mulher de Francisco Beltrão: e-mail: procuradoriadamulher@franciscobeltrao.pr.leg.br
- 8ª Regional de Saúde: (46) 3905-1300
- Delegacia da Mulher de Francisco: (46) 3524-5305, e-mail: dpmulherfranciscobeltrao@pc.pr.gov.br
