Vereadora Mara Fornazari Urbano participa da 5ª Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres

A participação da vereadora e Procuradora das Mulheres de Francisco Beltrão, Mara Fornazari Urbano, na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorreu em Brasília entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, representa não apenas um marco para o município, mas também parte de um grande processo democrático nacional que envolveu milhares de mulheres brasileiras. Desde a realização da etapa municipal, passando pela conferência estadual em Foz do Iguaçu, até sua culminância na capital federal, a trajetória de Mara foi marcada pelo compromisso com a escuta qualificada das demandas das mulheres de diferentes realidades, reforçando a força do movimento municipalista e o protagonismo feminino em nosso país.

Em junho deste ano, Francisco Beltrão organizou sua II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, reunindo representantes de entidades, lideranças comunitárias e o poder público local para debater políticas públicas e eleger as delegadas que defenderiam as propostas beltronenses no âmbito estadual. O Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, inovou ao garantir o primeiro cofinanciamento “Fundo a Fundo” para políticas da mulher do Brasil, através do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Esse mecanismo permitiu a descentralização de recursos e maior autonomia local, aspecto fundamental destacado pela vereadora Mara e outras lideranças durante todo o ciclo conferencial. Na conferência estadual, realizada em julho, as delegadas legitimamente escolhidas fortaleceram o histórico de luta paranaense, avançando em pautas essenciais como o combate à violência, o fortalecimento da rede de proteção, a autonomia econômica, a saúde integral e o reconhecimento da diversidade de mulheres, incluindo indígenas, negras, quilombolas, do campo e da cidade.

Na etapa nacional, o Centro Internacional de Convenções do Brasil transformou-se num espaço vibrante e plural, reunindo mais de 4 mil mulheres de todos os estados. Desde os primeiros momentos, a presença de delegações do Paraná e a integração de nomes como Mara Fornazari Urbano e Cris Particheli, representante governamental, potencializaram o caráter plural e democrático da conferência. O objetivo foi ouvir as prioridades que emergem de diferentes territórios – desde as comunidades tradicionais e municípios pequenos, como Francisco Beltrão, até as grandes metrópoles –, construindo consensos e planos de ação que respeitem as diversidades regionais.

A cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional reuniu lideranças políticas de grande expressão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à solenidade não apenas um discurso, mas também compromisso efetivo com a proteção dos direitos das mulheres, sendo ovacionado pelas presentes. Ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, Lula enfatizou que “não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres” e destacou que toda a agenda de conquistas é resultado da luta coletiva e da mobilização feminina. Ressaltou, ainda, que a luta pela igualdade salarial exigirá muito empenho, pois, mesmo avançando em legislação, a tradição patriarcal ainda precisa ser desconstruída na sociedade brasileira. Outras autoridades e lideranças participaram ativamente da abertura, dentre elas ministras como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Aniele Franco (Igualdade Racial), Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além de deputadas federais, senadoras, representantes do Supremo Tribunal Federal, da OAB, ONU Mulheres, governadoras e ex-ministras Emília Fernandes, Iriny Lopes, Eleonora Menicucci e Cida Gonçalves. Dilma Rousseff, em mensagem emocionante, lembrou que a abertura da quarta conferência, em 2016, foi seu último compromisso oficial, celebrando a vitória da democracia com o retorno do evento.

No campo das homenagens, Lula enalteceu grandes mulheres que fizeram história no Brasil: das heroínas da independência como Maria Quitéria, Maria Felipa e Joana Angélica, passando por Chiquinha Gonzaga e Bertha Lutz, até personalidades contemporâneas como Marta Suplicy, Lélia Gonzalez, Marta (jogadora de futebol), Ana Maria Gonçalves e, sobretudo, as mulheres anônimas que com dedicação e coragem constroem todos os dias um Brasil menos desigual. O presidente também prestou homenagem às mulheres de sua vida pessoal — sua mãe, Dona Lindu, suas esposas Lurdes, Marisa Letícia e sua atual companheira Janja –, reforçando que as conquistas das mulheres são resultado direto da resistência, persistência e luta inédita pelo reconhecimento de direitos.

Durante a programação da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a sanção de duas leis de grande impacto social, ambas voltadas para a proteção da maternidade e da primeira infância, marcou um momento de celebração e avanço concreto nos direitos femininos. A principal delas, a Lei 15.222/2025, originada do Projeto de Lei 386/2023, promove uma alteração fundamental na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Benefícios da Previdência Social. Esta nova norma garante a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade nos casos em que a mãe ou o recém-nascido necessitem de internação hospitalar por mais de duas semanas devido a complicações relacionadas ao parto, como em nascimentos prematuros. Antes desta lei, o período de internação era descontado dos 120 dias de licença, reduzindo drasticamente o tempo de convívio essencial entre mãe e filho após a alta. Agora, a contagem da licença de 120 dias só começa após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último, garantindo que o período de afastamento remunerado seja integralmente dedicado aos cuidados e à formação de vínculo em casa. Essa medida, que já era amparada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), agora está formalizada em lei, oferecendo segurança jurídica e um alívio fundamental para milhares de famílias que enfrentam a difícil realidade das UTIs neonatais.

Paralelamente, foi sancionada a Lei 15.221/2025, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, com um foco especial nos primeiros 1.000 dias de vida — período que vai do início da gestação até os dois anos de idade da criança. Essa legislação reconhece a importância crítica dessa fase para o desenvolvimento integral infantil e busca promover ações de conscientização, educação e apoio em todo o território nacional. Ao valorizar o protagonismo feminino nesse processo, a lei incentiva a criação de políticas públicas que fortaleçam a rede de apoio à gestante e à puérpera, abordando temas como saúde mental, nutrição, amamentação e desenvolvimento cognitivo. Juntas, essas leis representam um passo significativo na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para mães e filhos. Além disso, o evento serviu para inaugurar um debate mais amplo e estruturado sobre a necessidade de uma Política Nacional de Cuidados, reafirmando a corresponsabilidade do Estado, da sociedade e das empresas com o trabalho de cuidado, que historicamente recai de forma desproporcional sobre as mulheres, e que é uma dimensão essencial para a sustentabilidade da vida e o bem-estar social.

A pluralidade de vozes marcou o tom dos debates, com destaque para falas de lideranças como Cláia Vieira (Marcha das Mulheres Negras), Melissa Vieira (Marcha das Margaridas), Jose Kaigang (Marcha das Mulheres Indígenas), Bruna Benevides (Marcha da Visibilidade Trans) e Janaína Farias (Caminhada Lésbica). Todas ressaltaram a necessidade de políticas públicas específicas e estratégias de interseccionalidade, especialmente voltadas a indígenas, negras, LBTs, mulheres do campo e da cidade. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) definiu a interseccionalidade como princípio fundamental, ao lado da democracia e do enfrentamento a todas as formas de opressão e retrocesso.

Nos grupos de trabalho, foram aprovadas diretrizes que visam o fortalecimento da rede de proteção emergencial, o incentivo à autonomia econômica, a fiscalização da lei de igualdade salarial, a ampliação de políticas de saúde integral (inclusive com foco em saúde mental e saúde sexual e reprodutiva), e o combate às múltiplas formas de violência. O lançamento de um protocolo nacional para a proteção de mulheres em desastres climáticos também marcou a inovação da edição, reforçando a transversalidade das pautas femininas diante dos novos desafios globais.

A Conferência foi palco não só para debates e anúncios de novas políticas inclusivas, mas também para inovações estratégicas na gestão e monitoramento das ações voltadas à igualdade de gênero. Uma das principais novidades apresentadas durante o evento foi o lançamento da plataforma digital DataMulheres, desenvolvida pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Dataprev e estruturada pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. Essa ferramenta foi saudada como um divisor de águas para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas no Brasil, pois tem como missão automatizar a coleta, o tratamento e a consolidação de dados de registros administrativos e estudos estatísticos essenciais para compreender, agir e avaliar as desigualdades de gênero em todas as regiões do país.

Segundo a ministra Márcia Lopes, responsável pela pasta, a centralidade dos dados é fundamental para transformar a realidade das mulheres, colocando a informação como base para decisões governamentais mais eficazes. O DataMulheres fornece indicadores extraídos de fontes oficiais de grande abrangência, como o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros. Dessa forma, governos municipais, estaduais e federal, além de pesquisadores e organizações sociais, passam a contar com dados socioeconômicos detalhados, segmentados por sexo, raça, faixa etária, região e outras variáveis relevantes, facilitando tanto relatórios técnicos quanto o planejamento direto das políticas em cada localidade.

Para a vereadora Mara Fornazari Urbano, que acompanhou de perto a apresentação da ferramenta em Brasília, o DataMulheres representa uma conquista histórica, pois permitirá um diálogo mais qualificado entre gestoras, parlamentares e a população, impulsionando o ciclo de políticas públicas a partir do monitoramento permanente das condições socioeconômicas reais das mulheres nos territórios — inclusive em municípios do porte de Francisco Beltrão.

A participação da vereadora Mara Fornazari Urbano coroou o processo iniciado no município de Francisco Beltrão, mostrando a força do interior brasileiro ao trazer para o centro das decisões nacionais as demandas de suas mulheres. Mara levou às plenárias nacionais as propostas debatidas na conferência municipal, reforçou a importância da articulação federativa e destacou o compromisso com a execução das políticas também nos pequenos municípios. Ao retornar de Brasília, ela enfatizou que é nas cidades que as decisões do governo federal e as conquistas debatidas em esfera nacional devem se concretizar, lembrando que cada avanço legislativo ou institucional só encontra sentido quando chega efetivamente nas comunidades, mudando a vida das mulheres concretamente.

Assim, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres consolidou-se como espaço de resistência, celebração e proposição de um futuro plural, justo e igualitário, marcado pelo protagonismo das mulheres e pela valorização de suas conquistas históricas. Francisco Beltrão assumiu papel de destaque neste cenário, com a representação qualificada de Mara Fornazari Urbano que, junto de centenas de paranaenses e milhares de mulheres brasileiras, fortaleceu o pacto nacional por mais democracia, direitos, igualdade e dignidade para todas as brasileiras.