Com essa lei, nossa cidade segue na frente, criando políticas públicas que unem sensibilidade social e inovação” Mara Fornazari Urbano
Mulheres
19/01/2026
Francisco Beltrão deu um passo importante rumo à valorização da responsabilidade social e à promoção do equilíbrio entre trabalho e cuidados familiares. Foi sancionada em 17 de dezembro de 2025 a Lei nº 5.301, de autoria da vereadora e Procuradora das Mulheres, Mara Fornazari Urbano, que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”.
O selo será concedido às empresas que adotarem, voluntariamente, políticas internas de abono de faltas justificadas para que trabalhadores e trabalhadoras possam acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em consultas médicas, exames, internações, tratamentos de saúde, reuniões escolares e demais compromissos relacionados ao bem-estar e desenvolvimento familiar.
Segundo a nova legislação, o abono dessas faltas não acarretará prejuízo salarial nem a perda de benefícios, como vale-alimentação ou vale-refeição. Além disso, o selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado, mediante comprovação da continuidade das boas práticas.
Para a vereadora Mara Fornazari Urbano, a iniciativa busca estimular uma cultura empresarial mais humana e empática, reconhecendo o cuidado como valor social e como responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias.
“Nossa proposta é valorizar as empresas que entendem que o cuidado não é uma questão privada, mas um compromisso coletivo. Quando trabalhadores podem acompanhar seus filhos e familiares em momentos importantes, todos ganham, as famílias, as empresas e a sociedade”, destacou a vereadora.
O “Selo Empresa Amiga do Cuidado” funcionará como um reconhecimento público e um diferencial institucional às empresas que adotarem essas práticas. Além de poderem utilizar o selo em materiais de divulgação, banners e campanhas de imagem, as organizações certificadas poderão ter o reconhecimento formal de suas ações de equidade de gênero junto ao poder público, inclusive em situações previstas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).
A medida dialoga diretamente com políticas nacionais de promoção da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, como o Decreto Federal nº 11.430/2023, que estimula práticas de equidade e programas de responsabilidade social.
Ao reconhecer o valor do cuidado, função historicamente atribuída às mulheres, a lei municipal contribui para reduzir desigualdades de gênero, ampliando o apoio a mães, pais e responsáveis que precisam conciliar as demandas profissionais e familiares.
“O cuidado é uma dimensão essencial da vida. Dar visibilidade a ele no ambiente de trabalho é um gesto de justiça e de reconhecimento”, completou Mara Fornazari Urbano.
Com a criação do Selo Empresa Amiga do Cuidado, o município entra para o grupo de cidades que promovem iniciativas locais de certificação social, fomentando relações de trabalho mais saudáveis, produtivas e humanizadas.
A Prefeitura, por meio da Secretaria das Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, será responsável por receber as solicitações e analisar a concessão do selo, garantindo que as boas práticas se mantenham vivas nas empresas e no cotidiano das famílias beltronenses.
