O balanço do mandato da vereadora e Procuradora da Mulher, Mara Fornazari Urbano, em 2025, mostra como a vereança pode estar presente no cotidiano de cada beltronense.
Geral
20/01/2026
Em 2025, a vereadora e Procuradora das Mulheres de Francisco Beltrão, Mara Fornazari Urbano, construiu um mandato marcado por presença constante no plenário, fiscalização rigorosa do Executivo e defesa firme dos direitos das mulheres, das crianças, dos moradores de áreas de ocupação, dos usuários da saúde e dos serviços públicos em geral.
Ao longo do ano, Mara apresentou dezenas de requerimentos, indicações, projetos de lei, emendas ao orçamento e pedidos de audiência pública que fizeram de seu gabinete um ponto de referência para uma cidade mais justa, transparente e acolhedora.
Como Procuradora das Mulheres, a vereadora Mara concentrou parte importante de sua atuação em garantir proteção, acolhimento e direitos às mulheres em situação de violência e às mães beltronenses. Entre as principais ações está a indicação para criação de uma casa de apoio para acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou a celebração de convênios com entidades da sociedade civil, articulada à cobrança pela regulamentação efetiva da Lei do Aluguel Social Municipal para mulheres e famílias em vulnerabilidade habitacional.
A vereadora Mara articulou, junto à deputada estadual Luciana Rafagnin e à deputada federal, e Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o montante de R$ 400.000,00. O recurso foi destinado ao Centro de Referência da Mulher Brasileira de Francisco Beltrão, inaugurado no início de 2025.
Mara é coautora da lei que assegura prioridade de matrícula e transferência na rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Projeto de Lei nº 65/2025, transformado na Lei Municipal nº 5.262/2025), garantindo que a proteção às vítimas também alcance a vida escolar das crianças e adolescentes sob sua guarda.
Ela também apresentou indicações para que o município cumpra integralmente as Leis Federais nº 14.598/2023 e nº 14.721/2023, assegurando acompanhamento psicológico no puerpério e ampliação da assistência à gestante e puérpera, além de requerimentos específicos sobre violência obstétrica, implantação de DIU nas unidades de saúde e direitos das mães adotantes à licença-maternidade.
A Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão foi palco de intensos debates sobre a gestão do patrimônio da cidade neste último ano. A vereadora Mara Fornazari Urbano consolidou seu posicionamento contrário a uma série de projetos do Poder Executivo que, segundo ela, fragilizam o controle social e ignoram princípios básicos da administração pública, como a transparência e a obrigatoriedade de licitação.
Um desses projetos que chegaram ao Legislativo para votação foi o Projeto de Lei nº 84, que autoriza o leilão de 27 imóveis públicos. Mara destacou que a decisão é irreversível e fere o planejamento urbano da cidade. "O patrimônio público pertence à coletividade. Vender esses imóveis é reduzir a capacidade futura do município de criar parques, escolas ou habitação popular. Patrimônio não é caixa de emergência", criticou a parlamentar.
Para além da venda direta, a vereadora tem mantido uma postura rígida contra projetos de concessão de uso de bens públicos que chegaram à Casa sem o devido processo licitatório ou em desacordo com a Lei do Prodetec (Programa de Desenvolvimento Tecnológico, Econômico e Social de Francisco Beltrão).
Mara argumenta que o Executivo tem enviado projetos que buscam "regularizar" situações de fato ou entregar áreas públicas a entes privados sem a transparência necessária. "A concessão deve ser precedida de licitação. Não podemos normalizar a entrega de bens da cidade sem critérios claros", defende. Ela reforça que o cumprimento da lei é essencial para garantir que o benefício seja realmente da comunidade, e não de grupos específicos.
A vereadora trouxe à tona o dado alarmante, confirmado por secretários municipais, de que existem dezenas de concessões na cidade operando sem contrato ou lei autorizativa há quase duas décadas. Em vez de o Executivo organizar esses processos conforme a legislação vigente, a parlamentar critica a tentativa de realizar novas concessões e vendas em bloco, o que cria um "precedente perigoso".
Em seus votos contrários, Mara Fornazari Urbano pontua que não é contra o desenvolvimento da cidade, mas exige que ele ocorra dentro da legalidade. Para ela, tanto a venda quanto a concessão devem priorizar a função social.
"Meu voto é em defesa do interesse público. Seguirei cobrando que o Executivo respeite as leis, realize os processos licitatórios devidos e trate o patrimônio de Francisco Beltrão com a responsabilidade que o futuro da nossa cidade exige", destacou a vereadora em um de seus pronunciamentos no Plenário.
A defesa da infância e da educação pública foi outro eixo forte da atuação de Mara em 2025. Ela assinou requerimentos e indicações cobrando melhores condições estruturais em vários CMEIs, como o Nancy Pinto de Morais, o Ivanir de Albuquerque e o CMEI Diva Martins, exigindo laudos técnicos, reformas emergenciais, policiamento no entorno e medidas de segurança no trânsito, como faixas elevadas e readequação viária.
No planejamento de longo prazo, a vereadora apresentou emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária para garantir recursos para expansão de vagas em creches e melhoria da educação infantil, incluindo propostas de criação de vagas integrais e de investimentos em kits escolares. Ela também indicou, junto aos demais colegas do legislativo, a criação de um segundo Conselho Tutelar, reforçando a rede de proteção de crianças e adolescentes, e propôs atendimento psicológico individual e em grupo para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal, um compromisso importante com a saúde mental dos estudantes.
Ao longo de 2025, Mara fez uma série de requerimentos à Secretaria Municipal de Saúde para esclarecer e cobrar o cumprimento de leis e protocolos relativos à saúde das mulheres, das gestantes e da população em geral. Entre eles, destacam-se os pedidos de informações sobre denúncias de violência obstétrica, sobre como o município está implementando a Lei nº 14.721/2023 e sobre as ações de formação e conscientização de profissionais e pacientes no Hospital Intermunicipal. Mara também faz parte Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Violência Obstétrica de Francisco Beltrão.
A vereadora também questionou o Executivo sobre a oferta de DIU nas unidades de saúde, a execução da Lei Municipal nº 4.483/2017, que obriga a divulgação das listas de espera de consultas, exames e cirurgias, e a indisponibilidade de medicamentos essenciais, como cálcio, ferro e complexo B12, na Farmácia Municipal.
O transporte coletivo urbano foi um dos grandes debates do ano na Câmara, e Mara esteve na linha de frente. Ela subscreveu requerimento para a realização de audiência pública específica sobre o transporte público, com a presença de autoridades, Executivo e população, e posteriormente cobrou o envio de toda a documentação, estudos técnicos, apresentações e materiais utilizados pelo Executivo na audiência, reforçando o controle social sobre a futura concessão.
A vereadora também apresentou requerimento questionando diretamente o Poder Executivo sobre concessões públicas recentes realizadas sem licitação, pedindo explicações sobre a ausência de processo licitatório, eventuais pareceres jurídicos, critérios de escolha dos concessionários e respeito à Lei Orgânica Municipal e à Lei PRODETEC, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de licitação.
Em paralelo, indicou a ampliação de linhas, horários, paradas e frota do transporte público e a adoção de videomonitoramento e melhorias na engenharia de tráfego, com emenda ao orçamento realocando recursos para equipamentos permanentes de monitoramento.
Mara também se destacou pela defesa do direito à moradia digna e da regularização fundiária de áreas ocupadas. Ela apresentou requerimentos detalhados solicitando que o Executivo informasse quantas áreas de ocupação com moradia existem no município, quantas estão judicializadas, quantas famílias estão envolvidas e quantas foram chamadas para dialogar, além de requerer informações específicas sobre a Ocupação Pinus, no bairro Terra Nossa.
Na área rural, Mara cobrou informações e providências sobre a regularização fundiária do Assentamento Missões e indicou a readequação de estradas rurais, como o trecho que liga o Restaurante Frizzo, Linha Jandira e o próprio assentamento, bem como a perfuração de poço artesiano por meio de solução alternativa coletiva de abastecimento de água para as famílias da comunidade da Santa Bárbara. Essas ações reforçam o compromisso de seu mandato com populações muitas vezes invisibilizadas nas políticas urbanas e rurais.
A agenda ambiental também foi fortemente trabalhada por Mara em 2025. Um de seus requerimentos mais robustos foi dirigido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cobrando informações detalhadas sobre a aplicação e fiscalização da Lei Municipal nº 4.374/2015, que trata do uso e do distanciamento mínimo para pulverização de agrotóxicos no território de Francisco Beltrão.
Ao questionar qual órgão fiscaliza a lei, quantas autuações foram feitas, que parâmetros de distanciamento para pulverização terrestre e aérea estão em vigor, quais os critérios meteorológicos exigidos e se há denúncias de moradores sobre deriva de agrotóxicos, Mara pautou de forma técnica e transparente um tema sensível para a saúde de trabalhadores rurais e comunidades do entorno. Ela também cobrou informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto Marrecas, no bairro Presidente Kennedy, e as medidas adotadas para mitigação de odores e planejamento de investimentos na unidade, demonstrando preocupação com saneamento e qualidade ambiental.
A pauta da transparência foi constante na atuação de Mara em 2025. Ela apresentou requerimentos sobre critérios de cobrança de IPTU, taxa de lixo, taxa de incêndio e taxa de iluminação pública, cobrando clareza sobre os parâmetros utilizados e defendendo, em indicação coletiva, um sistema híbrido de atualização monetária dos tributos que utilize sempre o menor índice entre IPCA, INPC e IGP-M.
No campo da proteção do consumidor, a vereadora subscreveu requerimento para o PROCON instaurar investigação rigorosa sobre descontos em benefícios previdenciários de pessoas idosas por instituições financeiras, cooperativas de crédito, associações e até o próprio INSS, tema sensível para aposentados e pensionistas. Também pediu informações à empresa PH Climatização sobre todas as notas fiscais relativas a serviços no Mercado Público Municipal, reforçando o controle sobre contratos e gastos públicos, além de requerer ao Executivo o mapa oficial de zoneamento do Distrito de Nova Concórdia.
No campo legislativo, seu primeiro projeto de lei aprovado e que já é lei, que institui o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Beltronenses, Lei Municipal Nº 5.225 de 23 de Julho de 2025. Essa lei é uma iniciativa voltada ao resgate e à preservação da trajetória feminina em Francisco Beltrão, funcionando como um registro oficial para documentar contribuições nas esferas social, política e econômica que foram historicamente silenciadas.
Sua importância reside na promoção da justiça histórica e da equidade de gênero, pois, ao tirar as mulheres da invisibilidade e oferecer uma fonte de nomes para batizar espaços públicos e monumentos, o projeto desconstrói narrativas androcêntricas e fortalece a identidade local. Além de servir como um rico acervo para pesquisas e campanhas educativas, a lei incentiva a participação democrática da comunidade na construção de uma memória coletiva mais inclusiva, garantindo que as futuras gerações reconheçam o papel fundamental das mulheres na construção da sociedade beltronense.
Mara apresentou indicações e requerimentos voltados ao fortalecimento da cultura local, como o pedido de informações ao Conselho Municipal de Cultura sobre atas, portarias de comissões e cronograma de plenárias. As apresentações de moções de aplauso a iniciativas culturais e acadêmicas como o Laboratório de Biologia de Tumores da Unioeste, o curso de Serviço Social da Unioeste, o Projeto Ponto de Cultura e a Galeria Reflexo, representam a importância, também, de divulgarmos quem são e o que fazem em nosso município.
No campo da memória política, propôs homenagem às mulheres que fizeram e fazem parte do Legislativo e à primeira vice-prefeita eleita, em sessão solene intitulada “Mulheres do Poder”, que foi o maior evento do legislativo de 2025.
Além dos grandes temas, o mandato de Mara foi marcado por inúmeras indicações voltadas ao cotidiano da população, mostrando a presença do gabinete nos bairros urbanos e no interior. Entre elas, destacam-se a inclusão de linhas-guia para pessoas com deficiência visual em espaços públicos como Mercado Municipal, Terminal Urbano, Rodoviária e Praça central; a instalação de banheiros família no Parque de Exposições Jaime Canet Júnior; a ampliação do tempo de tolerância nas vagas especiais de idosos e pessoas com deficiência; e a instalação de mais lixeiras em pontos estratégicos da cidade.
Na área rural e de infraestrutura, Mara indicou o cascalhamento da Linha Volta Grande do Marrecas, a readequação de estradas, o asfaltamento de vias no bairro São Cristóvão, a revitalização de trecho entre a Avenida Tenente Camargo e a Rua Curitiba e o policiamento no entorno de unidades educacionais, sempre buscando segurança, mobilidade e qualidade de vida. Também apoiou propostas como a criação do Programa IPTU Verde, com descontos para imóveis que adotem energia solar e práticas sustentáveis, e a instalação de uma unidade de atendimento do Poupa Tempo na região Vila Nova/Seminário.
Ao longo de 2025, Mara foi autora e coautora de requerimentos de audiência pública em temas centrais para a cidade, como o transporte público e a compra de vagas em creches privadas pelo município (PL nº 09/2025), garantindo que as decisões fossem debatidas com a sociedade antes de sua implementação. Também encaminhou ofícios a órgãos como Ministérios do Governo Federal, Itaipu Binacional, COSEMS Paraná, Ministério Público, Cohapar, Sanepar, Ministério Público do Trabalho e OAB, buscando recursos, informações e apoio institucional para as pautas locais.
Sua atuação legislativa e comunitária esteve em sintonia com a história e a identidade de Francisco Beltrão. Com esse conjunto de ações, a vereadora e Procuradora da Mulher se consolidou, em 2025, como uma voz firme em defesa das mulheres, da transparência e dos direitos sociais, mantendo um mandato ativo, propositivo e atento às demandas reais da população beltronense.
Em 2025, o mandato da vereadora e Procuradora Especial da Mulher Mara Fornazari Urbano mostrou que é possível unir firmeza na fiscalização, produção legislativa qualificada e escuta permanente da população, com ações em defesa das mulheres, das crianças, do meio ambiente, da moradia e da transparência na gestão pública. Todo esse conjunto de requerimentos, indicações, projetos de lei, emendas e audiências públicas consolida uma base sólida para que, em 2026, o trabalho se aprofunde ainda mais, transformando as pautas debatidas em novas conquistas concretas para o povo beltronense.
Com experiência acumulada, diálogo com movimentos sociais, entidades, conselhos e comunidades de bairros urbanos e rurais, o gabinete de Mara entra em 2026 ainda mais preparado para fiscalizar o Executivo, ampliar direitos, cobrar a execução das leis já aprovadas e fortalecer políticas públicas que protejam vidas e garantam dignidade, especialmente às mulheres e às populações historicamente invisibilizadas. Assim, o próximo ano se apresenta como continuidade e, ao mesmo tempo, como novo ciclo de lutas e resultados, em que a voz da vereadora seguirá ativa dentro e fora do plenário, ao lado de quem acredita em uma Francisco Beltrão mais justa, democrática e humana.
Projetos que já são Leis Municipais:
- PL do Banco de Dados da História e Memória das Mulheres Beltronenses (Lei Municipal nº 5.225/2025).
- PL do Selo Empresa Amiga do Cuidado (Lei Municipal nº 5.301/2025).
- PL de prioridade de matrícula/transferência para filhos de mulheres vítimas de violência (Lei nº 5.262/2025).
Emendas ao orçamento e PPA:
- Videomonitoramento urbano e segurança no trânsito.;
- Expansão de vagas em creches e melhorias na educação infantil;
- Reforço de recursos para educação, kits escolares e políticas de cuidado.
Requerimentos:
Mulheres, saúde e direitos:
- Violência obstétrica, DIU, licença-maternidade para mães adotantes;
- Cumprimento das Leis Federais nº 14.598/2023 e nº 14.721/2023;
- Execução da Lei Municipal nº 4.483/2017 (lista de espera em saúde).
Transparência e tributos:
- Critérios de cobrança de IPTU, taxa de lixo, incêndio e iluminação;
- Sistema de atualização dos tributos com menor índice entre IPCA, INPC e IGP M.
Moradia e ocupações:
- Número de áreas de ocupação, processos judiciais e famílias atingidas;
- Situação da Ocupação Pinus e regularização do Assentamento Missões.
Meio ambiente e agrotóxicos:
- Aplicação da Lei nº 4.374/2015 sobre pulverização de agrotóxicos;
- Fiscalização, autuações, parâmetros de distância e denúncias de deriva.
Transporte público e concessões:
- Audiência pública sobre transporte coletivo;
- Documentação do grupo de trabalho do Executivo sobre transporte urbano;
- Questionamentos sobre concessões sem licitação e critérios de escolha.
Saúde geral:
- Falta de medicamentos na Farmácia Municipal (cálcio, ferro, B12);
- Critérios de atendimento e território das UBS.
Controle de contratos e serviços:
- Notas fiscais de serviços no Mercado Público (empresa de climatização);
- Informações sobre ETE Marrecas e medidas para mitigação de odores.
Educação e cultura:
- Execução da Lei de vagas em creches privadas;
- Informações ao Conselho do FUNDEB sobre 2022–2024;
- Atas, portarias e plenárias do Conselho Municipal de Cultura.
Outros:
- Fiscalização sobre descontos indevidos em benefícios de idosos (PROCON);
- Convocação de Cohapar para falar sobre habitação;
- Listagem de empresas com 30+ mulheres (MPT).
Indicações:
Violência contra a mulher e proteção social:
- Criação de casa de apoio para mulheres em situação de violência;
- Regulamentação e uso do Aluguel Social para mulheres e famílias vulneráveis.
Saúde da mulher e pré natal:
- Inclusão de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no pré natal;
- Atendimento psicológico no puerpério no SUS municipal.
Educação infantil e escolas:
- Laudo e obras no CMEI Nancy Pinto de Morais;
- Reformas, segurança e policiamento no CMEI Ivanir de Albuquerque e CMEI Diva Martins;
- Diferenciação entre funções de educação e cuidado nos CMEIs;
- Criação de segundo Conselho Tutelar;
- Atendimento psicológico para alunos do 6º ao 9º ano.
Acessibilidade e trânsito:
- Linhas guia para pessoas com deficiência visual em espaços públicos;
- Faixas elevadas em frente ao INSS e CMEI Diva Martins;
- Ampliação do tempo de tolerância nas vagas especiais;
- Videomonitoramento e melhorias na engenharia de tráfego.
Serviços urbanos e lixo:
- Melhoria da coleta de lixo e retomada dos sacos amarelos da coleta seletiva.;
- Instalação de mais lixeiras na cidade.
Infraestrutura urbana e rural:
- Cascalhamento de linha rural (Volta Grande do Marrecas);
- Readequação de estrada Frizzo–Linha Jandira–Assentamento Missões;
- Asfaltamento de vias no bairro São Cristóvão;
- Revitalização de via entre Tenente Camargo e Rua Curitiba.
Meio ambiente e energia:
- Programa IPTU Verde com desconto para imóveis sustentáveis;
- Poda de pinus na Reserva/Ocupação dos Pinheirinhos.
Serviços ao cidadão:
- Instalação de unidade tipo Poupa Tempo na região Vila Nova/Seminário;
- Bancos em parques públicos, em locais acessíveis e sombreados.
Audiências públicas:
- Audiência pública sobre transporte público para futura concessão;
- Audiência pública sobre PL de compra de vagas em creches privadas.
Ofícios, moções e sessão solene:
- Sessão Solene em homenagem a todas as mulheres que já fizeram parte do legislativo e executivo beltronense;
- Ofícios para: Ministério de Saúde, Ministério das Mulheres, Itaipu Binacional, COSEMS, Sanepar, Ministério Público, PROCON, OAB, Ministério Público do Trabalho, Secretaria da Mulher, Secretaria de Educação, entre outros;
- Moções de aplauso para: mulheres de Francisco Beltrão (8 de março), Laboratório de Biologia de Tumores, curso de Serviço Social, Projeto Ponto de Cultura, Galeria Reflexo, personalidades culturais locais.
https://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/
