Assegurar o direito à vida das mulheres é garantir que elas possam estar onde quiserem, com segurança, dignidade e justiça. Mara Fornazari Urbano
Mulheres
09/02/2026
A vereadora, advogada e Procuradora das Mulheres de Francisco Beltrão, Mara Fornazari Urbano (PT), repercutiu nesta semana as novas diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, com destaque para o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal. A iniciativa estabelece uma atuação integrada entre os Três Poderes e os entes federados, com foco na prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
No plano federal, essas políticas ganham corpo através de um investimento histórico de R$ 2,5 bilhões. O Plano de Ação, coordenado pelo Ministério das Mulheres sob a gestão da ministra Márcia Lopes, envolve dez ministérios em frentes que vão da educação à segurança pública. Entre os eixos centrais estão a expansão da Casa da Mulher Brasileira, a ampliação das Patrulhas Maria da Penha e a implementação de canais de denúncia mais acessíveis, visando reduzir as desigualdades estruturais que alimentam a violência de gênero.
Embora o Pacto tenha sido instituído por decreto em 2023, agora em fevereiro de 2026 houve um avanço histórico: a assinatura do Pacto Brasil entre os Três Poderes. Agora, Executivo, Legislativo e Judiciário trabalham com dados compartilhados. Isso evita o "empurra-empurra" institucional e garante que uma medida protetiva concedida por um juiz seja integrada imediatamente ao sistema da polícia e da assistência social municipal.
Alinhada às políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mara avalia que o pacto representa um avanço ao reconhecer o feminicídio como um problema que exige respostas institucionais coordenadas e orçamentos garantidos. Durante o lançamento do programa no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou que o enfrentamento da violência de gênero não é uma responsabilidade exclusiva das mulheres, mas um dever de toda a sociedade.
O presidente enfatizou que cada homem tem a missão de atuar ativamente para que não haja mais agressões, combatendo a cultura do machismo "desde a porta das fábricas até as salas de aula". Para a vereadora Mara, esse chamado à responsabilidade dos homens é essencial para uma mudança civilizatória, onde o respeito prevaleça sobre a força.
A vereadora também destaca que no âmbito municipal, o lançamento do Pacto serve como uma diretriz estratégica para o fortalecimento das políticas públicas locais. O programa incentiva que os municípios criem protocolos próprios de atendimento e invistam na autonomia financeira das mulheres, fator determinante para o rompimento do ciclo de violência.
Através da Procuradoria das Mulheres, o Legislativo beltronense busca agora articular a adesão do município a programas vinculados ao Pacto, garantindo que os recursos e as metodologias nacionais cheguem de forma eficaz às mulheres da nossa região. Mais do que uma campanha, o "Brasil Contra o Feminicídio" é um compromisso com a preservação da vida e a garantia de uma sociedade mais justa e segura para todas.
No âmbito municipal, a vereadora afirma que a violência contra a mulher permanece como uma realidade crítica em Francisco Beltrão e em todo o Sudoeste do Paraná. Na condição de Procuradora das Mulheres do município, Mara tem atuado para transformar essas diretrizes nacionais em ações concretas.
Uma das grandes expectativas da parlamentar recai sobre a recém-criada Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Francisco Beltrão. Mara espera que a nova pasta atue de forma estratégica, indo além do policiamento ostensivo. O objetivo é a criação de um núcleo especializado que trabalhe de forma integrada no monitoramento rigoroso das medidas protetivas e no suporte imediato às vítimas em situação de risco. Criar uma rede de proteção é vista como fundamental para interromper o ciclo de violência antes que ele atinja o ápice.
No início de fevereiro de 2026, foi dado um passo importante com a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres (Decreto nº 46/2026). Este colegiado reúne diferentes setores da administração pública e da sociedade civil para articular o acolhimento, o encaminhamento e o acompanhamento das vítimas.
Mara participou da reunião com a Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial de Francisco Beltrão e reforçou que o enfrentamento ao feminicídio exige continuidade. “Não se trata de uma ação pontual ou simbólica. Com o suporte da nova Secretaria de Segurança e o alinhamento com o Governo Federal, temos a oportunidade de fazer com que a política de proteção funcione todos os dias”, afirma a vereadora.
A urgência dessas ações é amparada por dados alarmantes. Em 2025, o Paraná registrou 87 casos de feminicídio, sendo que 5 deles ocorreram na microrregião de Francisco Beltrão. Em nível nacional, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia no último ano, totalizando mais de 15 mil julgamentos - uma alta de 17% em relação ao período anterior. Além disso, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas em 2025, o equivalente a 70 por hora.
Diante desse cenário, Mara defende que o fortalecimento das políticas públicas deve caminhar junto com a integração e transparência dos dados. Ela alerta que a falta de padronização nas estatísticas oficiais pode camuflar a real dimensão do problema, dificultando a criação de estratégias preventivas eficazes. Para a Procuradora, a produção de informações qualificadas é o que permite identificar contextos de risco e evitar que "mortes anunciadas" se concretizem.
Além da atuação legislativa, a estrutura de apoio em Francisco Beltrão conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência (CRAM) vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial. Inaugurado em 11 de abril de 2025, o CRAM tem como finalidade o atendimento psicossocial, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência, bem como a articulação com a rede de proteção e garantia de direitos. O serviço funciona no bairro Luther King e é uma peça-chave na rede de proteção municipal.
Para denúncias e orientações, utilize os canais oficiais:
• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (Nacional, 24h).
• Ligue 190: Polícia Militar (Para emergências e flagrantes).
• Delegacia da Mulher de Francisco: (46) 3524-5305, e-mail: dpmulherfranciscobeltrao@pc.pr.gov.br
